Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental das subestações e linhas de transmissão/subtransmissão/distribuição de energia elétrica no Município de São Paulo.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina e regulamenta o uso do PARQUE MUNICIPAL LIONS CLUBE TUCURUVI.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece o procedimento administrativo interno para disciplinar o processo eleitoral unificado dos Conselhos Gestores dos parques municipais.
Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |